Art.º 27 · Edital n.º 534/2020

1 -As empresas/promotores deverão sair do Centro de Negócios quando se verifique uma das seguintes situações:
1. a)Fim do prazo de incubação definido;
2. b)Infração de qualquer cláusula contida no presente Regulamento e/ou no Contrato de Prestação de Serviços celebrado entre os mesmos e o Centro de Negócios;
3. c)Incumprimento no pagamento devido ao Centro de Negócios;
4. d)Insolvência da empresa;
5. e)Iniciativa da empresa devidamente justificada;
6. f)Alterações significativas aos objetivos iniciais que deram origem à candidatura ao Centro de Negócios;
7. g)Cessação temporária da atividade da empresa.
2 -Situações nas quais a saída seja proposta pelo Centro de Negócios, a equipa de gestão tem que comunicar a situação aos promotores com uma antecedência mínima de 30 dias.
3 -Situações de saída por iniciativa própria dos promotores devem ser comunicadas formalmente ao Centro de Negócios com uma antecedência mínima de 30 dias.
4 -Antes da sua saída, os promotores devem retirar todos os seus materiais do espaço, deixando-o livre e limpo.

Artigo 27.º