- 1 -Os requerimentos são entregues por correio eletrónico, para o endereço de e-mail [email protected], em formulário próprio disponibilizado para o efeito.
- 2 -Será publicado um aviso, no sítio do Município de Matosinhos, anunciando a abertura de candidaturas, onde deverá constar o prazo de vigência do concurso, assim como o montante disponível.
- 3 -No caso de a dotação manifestar-se insuficiente para o número de candidaturas aprovadas, existe lugar a um rateio da verba, sendo atribuída a cada instituição a proporção correspondente em relação ao total.
- 4 -Reserva-se à Câmara Municipal o direito de solicitar esclarecimentos que considere relevantes para completar a análise da candidatura.
Artigo 45.º — Instrução e formalização dos pedidos de apoio
Vigente desde: 12/05/2021
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 12/05/2021