Todas as questões relativas a Propriedade Intelectual (PI) são enquadradas no Regulamento de Propriedade Intelectual da Universidade de Lisboa (Despacho n.º 873/2015, de 28 de janeiro), complementado pelo Regulamento da Política de Valorização de Conhecimento da FCUL (Despacho n.º 2467/2017, de 22 de março).
Artigo 16.º — Propriedade Intelectual
Vigente desde: 10/04/2023
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