Art.º 45 · Edital n.º 535/2020 — Deslocações

1 -Sem prejuízo do disposto na legislação em vigor, o transporte em território nacional e nas deslocações ao estrangeiro, bem como, o alojamento devem reger-se pelas seguintes regras:
1. a)Por caminho-de-ferro - 2.ª classe ou equivalente;
2. b)Por via aérea - classe económica;
3. c)Alojamento em hotel - até 3 estrelas.
2 -Quando se justificar, designadamente em representações de acompanhamento de outras entidades, podem o Presidente, os Vereadores e os membros do Gabinete de Apoio utilizar transporte ou alojamento de nível superior.

Artigo 45.º — Deslocações