Artigo 50.º — Cuidados com as Instalações, Equipamento e Material

Todos os funcionários e agentes devem zelar pela conservação de u património que é de utilização coletiva, mantendo-o em boas condições de conservação, utilização e limpeza, devendo de imediato comunicar alguma anomalia, defeito, dano ou funcionamento incorreto que verifiquem nas respetivas instalações, equipamento ou material, ao seu superior hierárquico.