Art.º 53 · Edital n.º 538/2026 — Utilização e Manutenção do Veículo

1 -As viaturas policiais apenas podem ser conduzidas pelos agentes nomeados condutores diariamente, salvo casos excecionais, que devem ser transmitidos ao responsável de serviço.
2 -O condutor a quem tenha sido entregue o veículo é responsável pela sua utilização e manutenção.
3 -Antes de iniciar o patrulhamento, o condutor deve fazer inspeção à viatura, verificando possíveis anomalias, bem como as condições de limpeza da mesma, transmitindo de imediato qualquer anomalia detetada e ponderando a imobilização da viatura até à sua reparação, se tal se demonstrar adequado ou necessário.
4 -No final de cada turno, o condutor nomeado deve fazer o devido preenchimento de todos os campos do livro de registo da viatura, sendo o mesmo entregue nas instalações de funcionamento do serviço da Polícia Municipal.
5 -A lavagem e limpeza das viaturas é realizada durante a semana e sempre que seja necessário pelo condutor.
6 -Todas as viaturas estão equipadas com lanterna, a qual deve permanecer sempre na respetiva viatura, devendo o condutor verificar a sua existência antes de iniciar a condução.

Artigo 53.º — Utilização e Manutenção do Veículo