1 -O presente Regulamento define os tipos, formas e critérios de concessão de apoios ao Associativismo Cultural, Social, Recreativo, Desportivo e Juvenil atribuídos pelo Município de Serpa.
2 -As entidades que poderão beneficiar dos apoios previstos no presente Regulamento são as associações com personalidade jurídica, com sede no concelho de Serpa, que possuam Registo Municipal e que preencham os demais requisitos exigidos no mesmo Regulamento.
3 -Poderão ser atribuídos apoios a entidades ou grupos informais ou outras pessoas que, não estando inscritas no Registo Municipal do Movimento Associativo, por não preencherem os requisitos necessários para o efeito, apresentem propostas de atividades de manifesto interesse para o concelho.