Art.º 7 · Edital n.º 540/2025 — Cooperação e Responsabilidade

1 -A disponibilização da CAF resulta da articulação e cooperação entre o Município e os Agrupamentos de Escolas.
2 -A CAF é implementada pelo Município, mediante acordo com os Agrupamentos de Escolas, podendo envolver outras entidades parceiras.
3 -Anualmente será elaborado um Plano Anual onde deverá constar o objetivo, os recursos humanos afetos, os intervenientes, a equipa de acompanhamento da execução das atividades e Supervisão Pedagógica, bem como o espaço afeto.
4 -Compete ao Município de Azambuja facultar os recursos materiais necessários ao bom desenvolvimento das atividades.
5 -A supervisão das atividades da CAF é da responsabilidade dos órgãos competentes do Agrupamento de Escolas, nos termos a definir no respetivo regulamento interno.

Artigo 7.º — Cooperação e Responsabilidade