Pela presente alteração é alterada a redação dos artigos 532.º, 533.º, 534.º, 535.º, 537.º, 538.º, 539.º, 540.º, 541.º, 542.º e 543.º e o correspondente Anexo 9, todos do Capítulo II, do título VIII do Código Regulamentar do Município de Amarante.
Artigo 1.º — Alteração ao Código Regulamentar do Município de Amarante
Vigente desde: 04/08/2017
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