O presente regulamento estabelece as normas e procedimentos das atividades cujo exercício implique o uso do fogo e aumente o risco de incêndio no concelho de Torres Novas, bem como a limpeza de parcelas de terrenos urbanizáveis e lotes urbanos.
Artigo 2.º — Âmbito
Vigente desde: 20/04/2020
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Em vigor desde 20/04/2020