Art.º 40 · Edital n.º 548/2023 — Abastecimento

1 -A entrada de mercadorias no mercado municipal só poderá efetuar-se pelos locais expressamente destinados a esse fim.
2 -O aprovisionamento das mercadorias nos locais de venda do mercado municipal deve ser efetuado antes da sua abertura ao público, sem prejudicar o bom ambiente do espaço e circulação de pessoas, processando-se de forma rápida, eficiente e organizada, sem perturbação dos restantes concessionários e utentes em geral.
3 -Os locais destinados à entrada das mercadorias de abastecimento devem manter-se desimpedidos, devendo a sua ocupação ocorrer apenas durante o período estritamente necessário às operações de carga e descarga.
4 -A carga, descarga e condução de géneros e volumes deve ser feita diretamente dos veículos para os lugares de venda ou destes para aqueles, não sendo permitido acumular géneros e volumes quer nos locais de acesso interior ao mercado, quer nos acessos, estacionamento ou arruamentos circundantes.

Artigo 40.º — Abastecimento