Art.º 14 · Edital n.º 549/2004 (2.ª série) - AP — Composição das inscrições nas placas

1 -A composição das inscrições a efectuar nas placas toponímicas deverá respeitar a seguinte configuração:
1. a)A primeira linha conterá a denominação do tipo de via pública;
2. b)A segunda linha, o nome. (No caso de se tratar de um nome próprio, poderá ser utilizada a forma reduzida de identificação ou a forma pela qual o nome é popularmente conhecido, não incluindo nesta linha títulos, honorífico, académico, militar ou outros;
3. c)Na terceira linha constará o ano de nascimento e de óbito. Caso se trate de um evento, a data respectiva, ou sendo um facto temporalmente definido, as respectivas datas de enquadramento;
4. d)Na quarta linha, o título honorífico, académico, militar ou facto biográfico pelo qual foi conseguida a notoriedade pública.
2 -As placas toponímicas podem conter, sempre que se justifique, indicações complementares, significativas para a compreensão do topónimo.

Artigo 14.º — Composição das inscrições nas placas