Art.º 2 · Edital n.º 549/2004 (2.ª série) - AP — Definições

1 -Para efeitos do presente Regulamento, considera-se:
1. a)Alameda - via de circulação com arborização central ou lateral, de traçado uniforme e perfil franco, que se destaca da malha urbana onde se insere;
2. b)Avenida - via de circulação semelhante à alameda mas com menor estrutura verde;
3. c)Rua - via de circulação pedonal, viária ou mista, ladeada por edifícios e cujo traçado poderá não ser uniforme, bem como o seu perfil, podendo apresentar estrutura verde e incluir, no seu percurso, elementos urbanos de ordem diversa;
4. d)Praça - espaço público e urbano, de forma geométrica regular, que reúne valores simbólicos e artísticos, confinado por edificações de uso público intenso, com predomínio de áreas pavimentadas, arborizadas ou ajardinadas, possuindo, em regra, obeliscos, estátuas ou fontes de embelezamento e enquadramento de edifícios;
5. e)Praceta - espaço urbano de dimensão inferior à de praça, confinado por edificações de uso público ou privado, com predomínio de áreas pavimentadas, arborizadas ou ajardinadas, podendo possuir elementos de embelezamento e enquadramento de edifícios;
6. f)Largo - espaço urbano sem forma geométrica definida, que assume a função de nó de distribuição de tráfego onde confinam estruturas viárias secundárias da malha urbana, podendo conter elementos de embelezamento e enquadramento de edifícios.
7. g)Estrada - espaço público, com percurso predominantemente não urbano, que estabelece a ligação com vias urbanas;
8. h)Travessa - via urbana que estabelece um elo de ligação entre dois espaços urbanos;
9. i)Beco - via urbana sem intersecção com outra via;
10. j)Calçada - arruamento com inclinação geralmente muito acentuada;
11. k)Designação toponímica - indicação completa de um topónimo urbano, contendo o nome próprio do espaço público, o tipo de topónimo e outros elementos que compõem a placa ou marco toponímico;
12. l)Número de polícia - numeração nas portas e portões, indicada pelos serviços da Câmara Municipal.
2 -As vias ou espaços públicos não contemplados nos conceitos anteriores serão classificados pela Câmara Municipal de Lagoa, sobre proposta da Comissão Municipal de Toponímia, de harmonia com a sua área ou configuração.

Artigo 2.º — Definições

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