- 1 -O OPJ, a promover pelo município de Santo Tirso, visa potenciar os valores da democracia participativa, constantes dos artigos 2.º e 48.º da Constituição da República Portuguesa, no concelho de Santo Tirso.
- 2 -O OPJ contribui para o exercício de uma participação informada, ativa e responsável dos cidadãos mais jovens nos processos de governação do concelho, garantindo a sua intervenção na decisão sobre a afetação dos recursos existentes às políticas públicas municipais e promovendo assim uma melhor adequação destas às necessidades e aspirações da população.
Artigo 1.º — Missão
Vigente desde: 30/05/2018
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Em vigor desde 30/05/2018