Qualquer indivíduo que, em qualquer local do DPM, encontrar objeto cuja aparência leve a admitir tratar-se de resto de naufrágio, vestígios de atividade humana (como por exemplo o depósito de ossadas de mamíferos marinhos), produto de narcotráfico, armamento ou engenho explosivo, deverá:
- a)Abster-se de lhe tocar ou de o meter a bordo se o achado for no mar;
- b)Assinalar o local, se possível, registar a posição geográfica e providenciar, tanto quanto as circunstâncias lho permitam, para que ninguém dele se aproxime;
- c)Comunicar o achado com a maior brevidade à Autoridade Marítima, descrevendo o objeto e a sua localização o melhor que puder;
- d)Providenciar que ninguém se aproxime do objeto até à chegada da Autoridade Marítima.