No âmbito da sua organização interna, compete ao CMJOVAR:
- a)Aprovar o Plano e o Relatório de Atividades;
- b)Aprovar o seu Regimento Interno;
- c)Constituir comissões eventuais para missões temporárias.
Artigo 15.º — Organização interna
Vigente desde: 04/06/2018
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Em vigor desde 04/06/2018