- 1 -De cada reunião do CMJOVAR é elaborada a ata, na qual se registará o que de essencial se tiver passado, nomeadamente a data, hora e local da reunião, as presenças e as faltas verificadas, os assuntos apreciados, os pareceres emitidos, o resultado das votações e as eventuais declaração de voto produzidas.
- 2 -As atas do CMOVAR são disponibilizadas no sítio oficial da Câmara Municipal de Ovar na Internet.
Artigo 26.º — Divulgação e atas das sessões
Vigente desde: 04/06/2018
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Em vigor desde 04/06/2018