- 1 -Considera-se que e rendibilização dos espaços desportivos do concelho deve ser alvo de medidas próprias no âmbito do treino, da iniciação e sensibilização desportivas, da competição ou de eventos pontuais, optimizando a iniciativa das entidades desportivas de Vila Nova de Famalicão.
- 2 -Este tipo de contrato-programa é uma forma de subsídio financeiro concedido pela Câmara Municipal.
Artigo 31.º — Definição
Vigente desde: 24/08/2004
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Em vigor desde 24/08/2004