Art.º 52 · Edital n.º 560/2004 (2.ª série) - AP — Apresentação e instrução dos pedidos de apoio

1 -As propostas e projectos de campos de férias têm de ser apresentadas nos seguintes prazos:
1. a)Natal - até 30 de Outubro;
2. b)Páscoa - até 15 de Fevereiro;
3. c)Verão - até 15 de Maio.
2 -A entidade candidata indicará no seu projecto os responsáveis técnicos e ou monitores que garantirão a execução do projecto e o enquadramento dos jovens no mesmo.
3 -Será igualmente indicado na candidatura os horários e locais onde decorrerão as actividades.
4 -Após o conhecimento da aprovação do pedido, a entidade organizadora obriga-se a divulgar a actividade na sua área de influência fazendo a inserção nos meios por si escolhidos do logotipo do Pelouro do Desporto, o qual deverá solicitar nos serviços competentes.
5 -Após o conhecimento da aprovação do pedido, a entidade organizadora obriga-se a apresentar no Pelouro do Desporto cópia de apólice seguro de acidentes pessoais para todos os participantes.
6 -No prazo de 30 dias após a realização do campo de férias, a entidade organizadora fica obrigada a apresentar relatório de actividades que inclua um mapa de assiduidade dos participantes, fotos das actividades e mapa demonstrativo das despesas realizadas.
7 -Não será permitida a cobrança de qualquer quantia aos participantes no campo de férias.

Artigo 52.º — Apresentação e instrução dos pedidos de apoio