Art.º 56 · Edital n.º 560/2004 (2.ª série) - AP — Competências

1 -Compete ao Conselho Desportivo Municipal:
1. a)Promover a coordenação de esforços de todas as entidades de forma a conseguir a mais elevada rentabilidade dos meios existentes (materiais e humanos) com o objectivo de alargar ao maior número a prática do desporto, de educação física e das outras actividades físicas desportivas;
2. b)Promover a função dos representantes dos organismos que tenham intervenção, directa ou indirecta, no processo de expansão daquelas actividades dentro do concelho, estejam ou não nele sediadas;
3. c)Cooperar no processo de definição dos objectivos de desenvolvimento de actividades desportivas, nomeadamente através da elaboração de pareceres, opiniões e propostas na área das instalações desportivas, de animação, de formação, de recreação, de média e alta competição, etc., a apresentar à Câmara Municipal;
4. d)Opinar sobre projectos de acções comuns, que respondam às necessidades do desenvolvimento da prática desportiva concelhia.
2 -O Conselho reunirá ordinariamente duas vezes por ano, no segundo e quarto trimestres, e extraordinariamente, sempre que convocado pelo executivo municipal ou pelo vereador com competência delegada.
3 -O Conselho Desportivo Municipal poderá emitir parecer sobre outras matérias desportivas que lhe forem presentes pelos órgãos municipais.

Artigo 56.º — Competências