Artigo 44.º — Concessão e Ocupação de Terrenos

Vigente desde: 09/08/2017

1 -Concessão de Terrenos:
1. 1.1 -Para Sepultura Perpétua - (euro) 398,60
2. 1.2 -Para Jazigo, mausoléu e sarcófago:
3. 1.2.1 -Os primeiros 5 m2 - (euro) 990,98
4. 1.2.2 -Por cada m2 a mais, ainda que destinado a ampliação - (euro) 199,31
2 -Ocupação de Ossários:
1. 2.1 -Por ano ou fração - (euro) 25,00
2. 2.2 -Por 5 anos - (euro) 80,00
3. 2.3 -Por 10 anos - (euro) 150,00
4. 2.4 -Por 25 anos - (euro) 375,00

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Em vigor desde 09/08/2017