As sepulturas perpétuas deverão ser revestidas em cantaria, com a espessura máxima de 0,10 m.
Para a simples colocação, sobre as sepulturas, de lousa de tipo aprovado pela Câmara dispensa-se a apresentação de projecto.
Artigo 38.º
Vigente desde: 26/08/2004
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Em vigor desde 26/08/2004