Art.º 3 · Edital n.º 586-A/2022 — Organização, execução e promoção

1 -A Feira/Festas de S. Miguel e AgroBasto é um evento promovido pela Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, sendo esta a Entidade Promotora.
2 -A Organização deste evento será realizada de forma direta pela Câmara Municipal ou em parceria com outras entidades do concelho de Cabeceiras de Basto, mediante Protocolo aprovado em reunião daquele Órgão Executivo.
3 -Durante o período de duração da Feira/Festas de S. Miguel e AgroBasto pode ser atribuído, ocasionalmente, pela Entidade Promotora, a determinadas instituições o direito à organização de espetáculos ou outras atividades de índole recreativa, desportiva ou cultural.

Artigo 3.º — Organização, execução e promoção