Art.º 11 · Edital n.º 588/2021 — Execução de Projetos

1 -A execução dos projetos é da competência do Município, podendo ser solicitada a participação efetiva do(s) seu(s) autor(es).
2 -A não participação do(s) autor(es), na fase de execução, é motivo bastante, para a não realização do mesmo, caso essa participação se constitua essencial.
3 -Não serão executados, os projetos que nesta fase, se revelem insustentáveis por implicarem uma manutenção e funcionamento, cujo custo e/ou exigência de meios técnicos ou financeiros seja difícil ou inviável.
4 -A todo o momento, o(s) autor(es) poderão reformular as propostas, de modo a possibilitar a sua efetiva execução, em concordância com os serviços do município.

Artigo 11.º — Execução de Projetos