- 1 -O presente Regulamento fixa as regras relativas à organização e funcionamento do Mercado Municipal de Oliveira de Azeméis.
- 2 -O mercado municipal é o local destinado pela Câmara Municipal à venda de géneros e produtos alimentares e outros constantes deste Regulamento.
Artigo 2.º — Âmbito de aplicação
Vigente desde: 07/09/2004
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 07/09/2004