- 1 -Os concorrentes ao entregarem os trabalhos em candidatura aderem às condições consignadas no presente Regulamento, obrigando-se ao seu cumprimento, e cedência de todos os direitos que sobre os mesmos têm.
- 2 -Os trabalhos entregues em candidaturas ficam na posse do município de Oliveira de Azeméis que os poderá utilizar em qualquer altura para publicação.
Artigo 10.º — Aceitação das condições
Vigente desde: 07/09/2004
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 07/09/2004