Artigo 5.º — Local e prazo de entrega

Vigente desde: 07/09/2004

1 -As candidaturas podem ser entregues pessoalmente na biblioteca municipal ou enviadas através dos correios para a seguinte morada: Biblioteca Municipal, Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, 3720 Oliveira de Azeméis
2 -O prazo de entrega das candidaturas termina às 17 horas e 30 minutos do dia que vier a ser fixado para término da sua apresentação. No caso das obras enviadas pelos serviços dos correios, será considerada a data do carimbo dos CTT desse mesmo dia.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 07/09/2004