- 1 -O júri procederá à atribuição dos prémios, sendo a acta final homologada pelo presidente da Câmara Municipal ou pelo vereador competente.
- 2 -Os autores premiados serão divulgados através de editais afixados na biblioteca municipal e comunicado pessoalmente aos interessados através de carta.
Artigo 8.º — Classificação e publicidade
Vigente desde: 07/09/2004
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Em vigor desde 07/09/2004