1 -A comunicação de início dos trabalhos deve indicar expressamente o dia de início e de termo dos trabalhos a realizar, bem como o seu faseamento, quando aplicável, e deve ser efetuada com uma antecedência de:
a)Cinco dias úteis, nos casos em que não haja lugar a condicionamentos ou desvios do trânsito;
b)Dez dias úteis, sempre que haja lugar a condicionamentos no trânsito.
2 -Excetuam-se do disposto no número anterior, as intervenções de carácter urgente.