Art.º 72 · Edital n.º 604/2021 — Normas de execução das obras

1 -O local da obra tem de ser mantido em boas condições de limpeza.
2 -Não é permitida a manufatura de betões e argamassas, de qualquer tipo, executada diretamente sobre o pavimento.
3 -Na execução da obra devem ser cumpridos todos os requisitos de segurança, designadamente a entivação das valas.
4 -A ocupação total ou parcial da faixa de rodagem ou o condicionamento do trânsito em qualquer artéria depende de autorização prévia da Câmara Municipal.
5 -Salvo situações excecionais devidamente fundamentadas, a autorização referida no número anterior deve ser requerida com uma antecedência mínima de quinze dias, sob pena de rejeição do pedido com fundamento na sua extemporaneidade.

Artigo 72.º — Normas de execução das obras