- 1 -As reuniões do CMC são convocadas pelo seu Presidente, com a antecedência mínima de oito dias, com indicação da respetiva Ordem de Trabalhos e a data, hora e local da reunião.
- 2 -A inclusão de assuntos na Ordem de Trabalhos pelos membros do CMC pode ser solicitada, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Mesa, até ao décimo dia anterior ao da reunião.