Os espaços não poderão ser cedidos para as seguintes realizações:
- a)Iniciativas que, pelas suas características, possam colocar em perigo a segurança dos espaços, dos seus equipamentos, do público ou utentes;
- b)Iniciativas que apelem ao desrespeito dos valores constitucionais, nomeadamente, no âmbito dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.