Com a entrada em vigor do presente regulamento consideram-se revogados:
- a)O regulamento do conselho municipal da juventude, aprovado pela Câmara Municipal de Espinho em sua reunião ordinária de 29 de janeiro de 1997.
- b)As demais normas de instrumentos regulamentares do município sobre a matéria objeto do presente regulamento que contrariem as disposições nele previstas.