Artigo 4.º — Entidade Responsável

Vigente desde: 10/05/2022

1 -A Feira Quinhentista da Ribeira Grande é um evento promovido pelo Município da Ribeira Grande.
2 -O Município da Ribeira Grande pode celebrar acordos de colaboração com outras entidades na organização do evento e transferir as competências previstas no presente Regulamento terceiros.

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Em vigor desde 10/05/2022