Art.º 12 · Edital n.º 615/2023 — Processo de Seleção

1 -Para efeitos de seleção dos Requerentes, a Comissão de Análise considerará os seguintes critérios e pontuações:
1. a)Para o rendimento per capita do agregado familiar do Requerente, tendo em conta a Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG):
  (menor que) 35 % x RMMG - 10 pontos
  (igual ou maior que) 35 % e (menor que) 40 % - 9 pontos
  (igual ou maior que) 40 % e (menor que) 45 % - 8 pontos
  (igual ou maior que) 45 % e (menor que) 50 % - 7 pontos
  (igual ou maior que) 50 % e (menor que) 55 % - 6 pontos
  (igual ou maior que) 55 % e (menor que) 60 % - 5 pontos
  (igual ou maior que) 60 % e (menor que) 65 % - 4 pontos
  (igual ou maior que) 65 % e (menor que) 75 % - 3 pontos
  (igual ou maior que) 75 % e (menor que) 85 % - 2 pontos
  (igual ou maior que) 85 % - 1 ponto
2. b)A Média das notas obtidas no ingresso ao ensino superior:
  Nota (igual ou maior que) 14 e (igual ou menor que) 14,9 valores - 1 ponto
  Nota (igual ou maior que) 15 e (igual ou menor que) 15,9 valores - 2 pontos
  Nota (igual ou maior que) 16 e (igual ou menor que) 16,9 valores - 4 pontos
  Nota (igual ou maior que) 17 e (igual ou menor que) 17,9 valores - 6 pontos
  Nota (igual ou maior que) 18 e (igual ou menor que) 18,9 valores - 8 pontos
  Nota (igual ou maior que) 19 valores - 10 pontos
3. c)A Média das notas obtidas no ano letivo transato, inerentes ao curso superior frequentado pelo Requerente, em que:
  ME = A/B
  ME = Média escolar
  A = Soma das notas das disciplinas em que obteve aproveitamento;
  B = Número total de disciplinas que compõe o ano curricular:
  Nota (igual ou maior que) 12 e (igual ou menor que) 12,9 valores - 1 ponto
  Nota (igual ou maior que) 13 e (igual ou menor que) 13,9 valores - 2 pontos
  Nota (igual ou maior que) 14 e (igual ou menor que) 14,9 valores - 4 pontos
  Nota (igual ou maior que) 15 e (igual ou menor que) 15,9 valores - 6 pontos
  Nota (igual ou maior que) 16 e (igual ou menor que) 16,9 valores - 8 pontos
  Nota (igual ou maior que) 17 valores - 10 pontos
4. d)Ao Candidato portador de deficiência física ou sensorial, devidamente comprovada, por junta médica, com incapacidade superior a 30 % - 2 pontos;
5. e)Para efeitos de aproveitamento escolar, o Requerente será pontuado, consoante o número de disciplinas, em que obteve aprovação no ano letivo transato:
  Até 2 disciplinas - 0 pontos
  De 3 a 5 disciplinas - 1 ponto
  De 6 a 10 disciplinas - 2 pontos
  (igual ou maior que) 11 disciplinas - 4 pontos
6. f)Requerente Bolseiro da DGESTE:
  O Requerente é Bolseiro - 0 pontos
  O Requerente não é Bolseiro - 2 pontos
7. g)Rendimento predial do Agregado Familiar:
  Inferior a (euro) 104.852,40 - 2 pontos
  Superior a (euro)104.852,40 - 0 pontos
2 -No âmbito de apreciação dos Processos de Candidatura, a Comissão de Análise, caso se revele necessário, pode:
1. a)Convocar o Requerente para a prestar esclarecimentos sobre a candidatura apresentada;
2. b)Solicitar ao Requerente uma a visita domiciliária para atestar o declarado no Requerimento;
3. c)Validar as informações prestadas junto das entidades locais competentes, de modo a complementar a análise socioeconómica do agregado familiar, nomeadamente nas situações em que é declarado um rendimento per capita inferior a 6 (seis) vezes ao Indexante aos Apoios Sociais em vigor (IAS).

Artigo 12.º — Processo de Seleção

Histórico de Alterações