Art.º 11 · Edital n.º 619/2017 — Apresentação das candidaturas

1 -As candidaturas devem ser apresentadas dentro do prazo fixado para o efeito, sob pena de exclusão.
2 -Os interessados na candidatura à Horta Urbana devem preencher a ficha de candidatura disponível no edifício da câmara municipal, e no sítio institucional da câmara, na internet, em www.cm-stirso.pt.
3 -A ficha de candidatura, modelo constante do Anexo II, devidamente preenchida e acompanhada dos respetivos documentos de instrução, deve ser entregue, pessoalmente, no Balcão Único do Município de Santo Tirso.
4 -As candidaturas deverão ser instruídas com os seguintes documentos, consoante os casos:
1. a)Atestado de residência do interessado e agregado familiar, a emitir pela Junta de Freguesia respetiva;
2. b)Cópia de identificação de pessoa coletiva, de pacto social ou dos estatutos;
3. c)Certidão de matrícula na Conservatória do Registo Comercial ou indicação do código de acesso online à certidão permanente;
5 -A não apresentação dos documentos referidos no n.º 3 constitui motivo de exclusão.

Artigo 11.º — Apresentação das candidaturas