Artigo 47.º — Disposições gerais

A avaliação de conhecimentos constitui um dos elos mais importantes do processo educativo. Ela tem por finalidade evidenciar não só o grau de aproveitamento e de progresso revelado pelos alunos durante o ano lectivo relativamente aos conhecimentos referentes às matérias ministradas em cada disciplina ou unidade curricular, mas também a capacidade de apreciação crítica e de exposição escrita e oral das matérias leccionadas e o nível de maturidade, traduzido em atitudes e nas práticas escolares.