Art.º 6 · Edital n.º 622/2026 — Concorrentes

1 -Podem concorrer ao Prémio Literário Kalidás Barreto os(as) autores de língua portuguesa, desde que cumpram os seguintes requisitos:
1. a)Sejam maiores de idade à data da submissão da obra a concurso;
2. b)Residam em Portugal;
3. c)Caso tenham nacionalidade estrangeira, devem ter autorização de residência em Portugal há mais de dois anos;
4. d)Tenham a sua situação contributiva perante o Estado Português e o Município de Castanheira de Pera devidamente regularizada.
2 -Sem prejuízo de outros casos de impedimento/suspeição previstos na Lei, nomeadamente nos artigos 69.º e 73.º do Código do Procedimento Administrativo, não podem concorrer ao Prémio os elementos que integram o Júri do concurso, os membros do Executivo Municipal e da Assembleia Municipal, os trabalhadores da Câmara Municipal e outras pessoas e/ou entidades que intervenham no processo de criação e atribuição do Prémio Literário Kalidás Barreto.

Artigo 6.º — Concorrentes