Os serviços de recepção e inumação de cadáveres são dirigidos pelo coveiro de serviço do cemitério ao qual compete cumprir, fazer cumprir e fiscalizar as disposições do presente Regulamento, das leis e regulamentos gerais, das deliberações da Câmara Municipal e as ordens dos seus superiores relacionadas com aqueles serviços.
Artigo 4.º — Serviço de recepção e inumação de cadáveres
Vigente desde: 23/09/2004
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Em vigor desde 23/09/2004