Art.º 42 · Edital n.º 628/2021 — Serviço de reprografia

1 -O serviço de reprografia é reservado exclusivamente aos serviços internos e à reprodução de documentos pertencentes aos serviços da RMLPVNF.
2 -Quando o utente ou utilizador desejar utilizar o serviço de reprografia, a execução do mesmo não pode infringir as normas legais relativas aos direitos de autor.
3 -O encerramento do serviço de reprografia ocorre dez minutos antes do horário de encerramento dos serviços.
4 -Não é permitido reproduzir documentos dos fundos de doações, fundos pertencentes ao fundo local, documentos em mau estado de conservação e publicações periódicas locais, cujo valor documental ou estado de conservação necessitam de autorização superior.

Artigo 42.º — Serviço de reprografia