1 -Poderão inscrever-se para beneficiar da transmissão pela Câmara Municipal de Alcanena, dos prédios doados para reabilitação e habitação, qualquer pessoa singular que revele interesse em participar no programa, identificando o imóvel pretendido.
2 -A inscrição e a elaboração do registo de candidatos habilitados serão efetuadas no Balcão Único da Câmara Municipal ou através do site do Município, em formulário próprio.