Os espaços não são cedidos para as seguintes realizações:
- a)Iniciativas que pelas suas características possam colocar em perigo a segurança do espaço, dos seus equipamentos e do público;
- b)Iniciativas que apelem ao desrespeito dos valores constitucionais, nomeadamente no âmbito dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos;
- c)Iniciativas, cuja natureza, não esteja associada à missão e objetivos dos respetivos espaços;
- d)Iniciativas de natureza exclusivamente lucrativa/comercial.