- 1 -O concurso público inicia-se com a publicação de um anúncio no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores.
- 2 -O concurso será publicitado, em simultâneo com aquela publicação, num jornal de circulação regional, bem como, por edital a afixar nos locais de estilo e obrigatoriamente nas sedes de Junta de Freguesia do concelho de Nordeste, sendo ainda comunicado às organizações socioprofissionais do setor.
- 3 -O período para apresentação de candidaturas será, no mínimo, de 15 dias contados da publicação.
- 4 -No período referido no número anterior o programa de concurso estará exposto para consulta do público nas instalações da Câmara Municipal.
Artigo 12.º — Publicitação do concurso
Vigente desde: 24/04/2023
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 24/04/2023