- 1 -Abrange o inventário e o modo de funcionamento dos órgãos de gestão, nas suas propriedades próprias e ou relacionais.
- 2 -Pressupõe a interdependência entre os vários serviços e o seu tratamento hierarquizado suportado pelo relacionamento entre o MMO e a tutela.
Artigo 16.º — A gestão no plano interno
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