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Artigo 10.º — Características

Vigente desde: 18/10/2004
  1. 1 -Deverão constar do cartão de residente:
    1. a)A zona a que se refere;
    2. b)O respectivo prazo de validade;
    3. c)O nome do titular;
    4. d)A matricula do veículo.
  2. 2 -O prazo de validade do cartão é de dois anos contados a partir da sua emissão.

Histórico de Alterações

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 18/10/2004

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