Art.º 14 · Edital n.º 641/2009 — Profundidade

1 -Nas novas edificações que disponham apenas de duas fachadas opostas para iluminação e ventilação, a profundidade máxima será de 15 metros, não se contando para o efeito varandas, platibandas, galerias autorizadas sobre terreno público ou quaisquer elementos arquitectónicos compositivos, desde que não ocupem mais do que 40 % do comprimento da fachada e não criem condições de incompatibilidade definidas no ponto 2 do artigo 10.º
2 -Consideram-se excepções ao ponto anterior:
1. a)Edifícios existentes sujeitos a obras de conservação ou alteração onde é permitida a manutenção da profundidade existente;
2. b)Edifícios em áreas consolidadas, quando a profundidade das empenas confinantes exceder aquela dimensão;
3. c)Pisos térreos com uso não habitacional.

Artigo 14.º — Profundidade