Art.º 60 · Edital n.º 642/2021 — Áreas de acesso às instalações dos museus municipais

1 -Em cada museu municipal existem dois tipos de áreas distintas:
1. a)Área de acesso ao público;
2. b)Área de acesso reservado ou condicionado.
2 -Na área de acesso ao público incluem-se as salas de exposição, as salas de apoio ao público, auditórios e serviço externo, designadamente portaria, receção, polivalentes, cafetaria e loja, os centros de documentação, para além de outros espaços complementares como jardins ou pátios.
3 -As áreas de acesso reservado ou condicionado são adstritas apenas ao pessoal dos museus, integrando os espaços dos gabinetes técnicos e das reservas.
4 -Em casos excecionais e devidamente fundamentados podem ser estabelecidas áreas de acesso reservado ou condicionado e níveis de acesso a determinadas salas, em consideração da carreira e hierarquia dos colaboradores.
5 -A determinação, em concreto, das áreas reservadas ou condicionadas e dos níveis de acesso, quando justificado, são aprovados mediante proposta dos respetivos serviços, pelo responsável do Pelouro competente.

Artigo 60.º — Áreas de acesso às instalações dos museus municipais