Art.º 81 · Edital n.º 644/2021 — Ossários perpétuos

1 -Os ossários perpétuos dividem-se em células com as seguintes dimensões mínimas interiores:
1. a)Comprimento - 0,80 metros;
2. b)Largura - 0,50 metros;
3. c)Altura - 0,40 metros.
2 -Nos ossários a construir não podem existir mais de cinco células sobrepostas, acima do nível do terreno ou em cada pavimento, quando se trate de edificação de vários andares, admitindo-se ainda a construção de ossários subterrâneos, nas mesmas condições, desde que se verifiquem condições especiais de construção, tendentes a proporcionar arejamento adequado, fácil acesso e boa iluminação, bem como a impedir as infiltrações de água.
3 -Em cada compartimento de ossários podem ser depositadas três ou quatro ossadas, ou uma ossada e seis urnas de cinzas, dependendo da profundidade dos mesmos, sem prejuízo da cobrança das taxas devidas por cada uma.

Artigo 81.º — Ossários perpétuos