- 1 -O presente Regulamento consagra as disposições regulamentares com eficácia externa, em vigor na área do Município de Vila Nova de Famalicão, no domínio da Rede de Espaços de Juventude.
- 2 -Esta regulamentação não prejudica a existência de disposições regulamentares complementares, nomeadamente em sede de fixação de tarifas, preços e/ou taxas, bem como de fiscalização e sanções aplicáveis.
Artigo 1.º — Objeto do Regulamento
Vigente desde: 08/06/2021
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 08/06/2021