- 1 -A instalação de painéis de energia solar para AQS, painéis solares fotovoltaicos, os geradores eólicos e equipamentos similares, deverão ter em conta a estética de conjunto das edificações, procurando as melhores soluções de integração no contexto envolvente.
- 2 -A instalação deste tipo de equipamentos deve salvaguardar elementos arquitetónicos característicos do edifício, e não deve colocar em causa edifícios confinantes, nem a saúde pública.
- 3 -Este tipo de equipamentos, a instalar em zonas de proteção de imóveis classificados ou em vias de classificação, carece de pareceres obrigatórios e vinculativos de entidades externas que tutelam o património.
Artigo 44.º — Instalação de equipamentos geradores de energia
Vigente desde: 02/06/2026
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